A sociedade da informação é uma realidade presente em tempos hodiernos e, com o avanço incessante da tecnologia, novos desafios se apresentam aos operadores do direito.

Na exata medida em que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) são apontadas por muitos como as principais forças-motrizes das transformações sociais, com expressões emblemáticas como “bomba das telecomunicações”, para Albert Einstein, “terceira onda”, para Alvin Toefler, “aldeia global”, para Marshall McLuhan ou mesmo “sociedade do espetáculo”, para Guy Debord, tem-se como certo que, para além dos predicados de impacto, severas são as consequências sociais advindas das mudanças tecnológicas dos últimos anos.

Noutras palavras, a tecnologia deixa de se apresentar como um ator autônomo e desconectado da sociedade e da cultura, passando a constituir o próprio amálgama das inter-relações individuais – ressignificadas a largos passos!

Bill Gates, Nathan Myhrvold e Peter Rinearson, em sua renomada obra, “A estrada do futuro”, já destacavam o papel que a Internet desempenharia no Século XXI, ainda que, no curso da década de 1990, se vislumbrasse tímidos fluxos de dados, com poucas imagens, textos e gráficos intercambiados em um sistema ainda rudimentar e pouco interligado chamado de web 1.0 e concebido sob premissas militares pela Agência de Projetos de Pesquisas Avançadas – ARPA (Advanced Research Projects Agency) do Departamento de Defesa dos EUA.

Evoluiu-se para a segunda “etapa”, chamada web 2.0, e a Internet adquiriu uma dimensão jurídica fundamental devido à intensificação do compartilhamento de dados e à massificação de seu uso para variadas finalidades, em problemática que passaram a ser operacionalizadas a curto e médio prazo, passando a exercer influência fundamental no cotidiano informacional, suscitando visões de uma era “pós-territorial” (sem fronteiras).

Já se está na era da chamada “web 3.0”, marcada pela operabilidade da rede em tempo real, pelo armazenamento ininterrupto de dados (always recording), pela web criativa, pela tecnologia tridimensional e pelos avatares virtuais, dando origem à “web semântica” e à legibilidade da rede por máquinas – e não mais apenas por seres humanos – e à hiperconectividade, ligada às comunicações entre indivíduos (person-to-person, P2P), entre indivíduos e máquina (human-to-machine, H2M) ou entre máquinas (machine-to-machine, M2M), a partir de um vasto aparato técnico. Além disso, diversos autores já indicam que se está caminhando para a predomi-nância da web 4.0 ou “web inteligente”, marcada pela presença da ‘Internet das Coisas’.