1 post from day 07/06/2019

SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL – O CARÁTER TRANSGERACIONAL DAS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO – O PODER CONSTITUINTE E AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS – O APRUMO HORIZONTAL DO DIREITO À APOSENTADORIA COMO CLÁUSULA PÉTREA

Alexandre Walmott Borges - Hugo França Pacheco O tema desta coluna é a natureza transgeracional das normas sobre previdência social estampadas na Constituição. Toda abordagem sobre a reforma ...

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