SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL – O CARÁTER TRANSGERACIONAL DAS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO – O PODER CONSTITUINTE E AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS – O APRUMO HORIZONTAL DO DIREITO À APOSENTADORIA COMO CLÁUSULA PÉTREA
Alexandre
Walmott Borges - Hugo França Pacheco
O tema desta coluna é a natureza
transgeracional das normas sobre previdência social estampadas na Constituição.
Toda abordagem sobre a reforma ...