Cabe reclamação no STJ contra decisão que nega subida de recurso ordinário
De acordo com a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, admite-se reclamação contra decisão de Tribunal de Justiça que negar seguimento a Recurso Ordinário impetrado contra sentença proferida em mandado ...
3 dicas para escolher um tema-problema
Quando se pretende pesquisar no Direito, é comum buscar assuntos que envolvem temáticas em relação às quais se tem afinidade. Isso não está errado, mas também não é suficiente para o desenvolvimento de um bom trabalho de investigação científica.