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O I Congresso de Políticas Públicas teve o interesse de promover o debate acerca do tema Tutela Jurídica e Políticas…

Até o mês de março de 2018, todos os pedidos feitos por pessoas transexuais para terem alterados o seu nome…

O objetivo central do trabalho é analisar, de forma eficiente e, sobretudo, concisa, o princípio da razoável duração do processo.…

No presente livro, três autores se esforçam por compreender e apresentar importantes questões relacionadas à temporalidade no mundo contemporâneo. O…

A obra que Carolina Lima Gonçalves apresenta ao público encerra o resultado de uma rigorosa e laboriosa pesquisa científica cujos…

A estrutura da obra que se apresenta tem início com o resgate da arquitetura e conformação jurídica do direito humano…