A (im)possibilidade da decretação da prisão preventiva com base nas declarações do corréu colaborador

Preço: R$24,90

O presente livro, sob a perspectiva da alteração da redação do Código de Processo Penal e da Lei nº 12.850/2013, dada pela elaboração da Lei nº 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”), objetivou analisar, perante o Direito Penal Econômico, as problemáticas envolvendo a possibilidade ou a impossibilidade de a decretação da prisão preventiva ser realizada somente com base nas declarações do corréu colaborador em um acordo de colaboração premiada.

Ademais, tendo como ponto de partida da análise as disposições de nosso ordenamento jurídico, buscou-se também verificar diante do novo referencial normativo, os impactos e os possíveis avanços que tais deliberações proporcionaram à prisão preventiva e à colaboração premiada.

O livro também está disponível em formato impresso. Para maiores detalhes, clique aqui.

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Descrição

Tive a satisfação de participar da orientação do trabalho que agora vem ao conhecimento das leitoras e dos leitores, especialmente aquelas e aqueles do direito e, talvez, com maior interesse aos e às interessadas no direito penal. Como sói acontecer em textos de abertura, como este, faço o destaque para a atualidade e o caráter crítico do livro: a legislação que abastece a tese foi objeto de vigência ainda há pouco e, mais do que a atualidade, a abordagem do livro é essencialmente crítica. Digo que é uma crítica importante porque compromissada com as colunas que sustentam o Estado de Direito. Não foram poucos os episódios recentes marcados por algumas transgressões às regras e aos princípios conformadores da atuação repressora do Estado, encapsulados no Estado de Direito. Por isso, a obra de Vítor vem bem por trazer luzes e esclarecimentos às possibilidades e, com especial destaque, as impossibilidades da decretação de prisão com apoio em elementos de promoção do corréu, no bojo da colaboração premiada. A obra é muito bem-vinda. Boa leitura.

Alexandre Walmott Borges (Do Prefácio)

Os autores

Conheça os autores da obra

Vítor Ricardi Siqueira

Advogado Associado em Mudrovitsch Advogados; Pós-graduado internacionalmente em Processo Penal e Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim, em convênio com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM); Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim;
Membro da Comissão de Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP; Membro da Comissão Especial de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo – OAB/SP.

Dados do livro

  • ASIN: B09W4SCBS7
  • Editora: LAECC (21 março 2022)
  • Idioma: Português
  • Tamanho do arquivo 5819 KB
  • Leitura de texto: Habilitado
  • Leitor de tela: Compatível
  • Configuração de fonte Habilitado
  • Dicas de vocabulário Não habilitado
  • Número de páginas: 65 páginas

Informação adicional

Autor

Vítor Ricardi Siqueira

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