A crise no sistema prisional e o reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional”: uma análise dos fundamentos fáticos e jurídicos na provocação ao Supremo Tribunal Federal na ADPF de nº 347

O objetivo da obra que ora se apresenta se restringiu conscientemente a analisar a atuação do “guardião da constituição” no julgamento da ADPF nº 347, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2015 perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Destaque-se que a opção da autora em conduzir sua investigação na análise dos fundamentos jurídicos do pedido inicial do autor, em confronto com as razões de decidir na medida cautelar concedida pelo Ministro Marco Aurélio em 09 de setembro de 2015, extraiu do confronto textual os preciosos conceitos que sustentam os argumentos e razões de pedir e de decidir.

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Descrição

A obra a seguir merece ser destacada por duas razões: a absoluta atualidade do tema, a saber, a crise do sistema prisional brasileiro e a conduta do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise da caótica situação carcerária que vivenciamos. As degradantes e inumanas condições carcerárias, aguçadas pela superpopulação prisional que, deve-se reconhecer, é a consequência de uma política criminal oficiosa, secundada por uma enviesada e generalizada conduta judicial a resultar no denominado fenômeno do “grande encarceramento”, que transformou o Brasil na terceira maior população carcerária em números absolutos do mundo (…).

O objetivo da obra que ora se apresenta se restringiu conscientemente a analisar a atuação do “guardião da constituição” no julgamento da ADPF nº 347, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2015 perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Destaque-se que a opção da autora em conduzir sua investigação na análise dos fundamentos jurídicos do pedido inicial do autor, em confronto com as razões de decidir na medida cautelar concedida pelo Ministro Marco Aurélio em 09 de setembro de 2015, extraiu do confronto textual os preciosos conceitos que sustentam os argumentos e razões de pedir e de decidir.

Luiz César Machado de Macedo

A autora

Conheça a autora da obra

Lorena Silva de Sousa

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisadora, com predominância em temas de Direito Público, particularmente Constitucional e Processual Penal, vem se dedicando à investigação de temas que culminaram em rica pesquisa acerca dos impactos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, cuja publicação a lançou ao mercado editorial.

Dados do livro

  • ISBN: 978-65-80358-09-0
  • Paperback: 146 páginas
  • e-Book Kindle: 2.5 MB
  • Publicação: 21 de novembro de 2019
  • Idioma: Português
  • Dimensões: 12,7 cm x 20,3 cm
  • Edição:
  • Selo: LAECC

Informação adicional

Autora

Lorena Silva de Sousa

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