Despesa pública: legalidade e discricionariedade | E-book

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O tema – despesa pública – é sempre atual, mormente em tempos, como os que agora correm, em que os Estados, em geral, encontram-se em situação financeira se não de penúria, sempre com os seus orçamentos pífios em face de tudo aquilo que lhes foi dado a realizar. Só por isso já se vê que o tópico do Direito Financeiro relativo às despesas públicas adquire imensa relevância.

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Descrição

O tema – despesa pública – é sempre atual, mormente em tempos, como os que agora correm, em que os Estados, em geral, encontram-se em situação financeira se não de penúria, sempre com os seus orçamentos pífios em face de tudo aquilo que lhes foi dado a realizar. Só por isso já se vê que o tópico do Direito Financeiro relativo às despesas públicas adquire imensa relevância.

Em tempos de “vacas magras”, os recursos públicos, mais que em ou-tras épocas, devem ser aplicados com qualidade, com racionalidade e não somente de forma automática, atualizando-se orçamentos de exercícios anteriores, sem qualquer planejamento e com destinação de recursos dirigida quase que arbitrariamente.

O autor passa em revista a questão das despesas públicas, criticando daquilo que, a seu ver – e não se engana – foi o tardio desenvolvimento científico do tema. Procede à análise das teorias estrangeiras que buscaram conceituá-la juridicamente, pelos diferentes prismas dentro dos quais pode o gasto público ser examinado diante do princípio da legalidade (administrativa, orçamentária e procedimental).

Propõe o autor o estudo do gasto público não somente a partir do or-çamento, mas, sobretudo, com a finalidade de efetivá-lo, o que constitui, sem dúvida, conclusão decorrente objetivamente da própria razão de existir daquele gasto e de relevância crucial para a aproximação do tema e da sua conexão com as necessidades públicas.

A conclusão geral, que realmente parece sumular o núcleo do trabalho, é fornecida pelo próprio autor, ao afirmar que “o ‘gastar’ está umbilicalmente ligado ao ‘arrecadar’, e deve ser fruto de uma decisão racional, planejada e pautada pela proporcionalidade, em todos os passos da Administração”, uma vez que se faz necessário pensar o orçamento na sua dupla face: de tributação e de gasto, e não somente na primeira delas.

Prof. Dr. Estevão Horvath

O autor

Conheça o autor da obra

André Zech Sylvestre

Doutorando e Mestre em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE. Ex-Procurador do Estado de São Paulo, com atuação na área da Consultoria Jurídica das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico – SDECT e Transportes Metropolitanos – STM. Professor convidado e integrante do Corpo de Pareceristas da Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE.

Dados do livro

  • ISBN: 978-65-80358-14-4
  • Paperback: 222 páginas
  • e-Book Kindle: 2.3 MB
  • Publicação: 14 de setembro de 2020
  • Idioma: Português
  • Dimensões: 15,6 cm x 23,39 cm
  • Edição:
  • Selo: LAECC

Informação adicional

Autor

André Zech Sylvestre

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