Descrição

Foi com enorme alegria – e equivalente responsabilidade – que recebi o convite para prefaciar a coletânea intitulada “Direito Digital e Desenvolvimento: Contribuições à Sociedade Informacional”, organizada por Bruno Bastos de Oliveira, Heloisa Helena de Almeida Portugal, Jefferson Patrik Germinari, Valter Moura do Carmo e Etiene Luiza Ferreira Pleti. A obra é composta por 22 capítulos que exploram transversalmente os impactos da inovação tecnológica sobre o Direito, no apogeu da sociedade da informação.

Nessas linhas iniciais, cumpre-me atender ao múnus de render elogios ao mister acadêmico levado a efeito na confecção dos trabalhos. Somente um time de autores de escol, com a dedicação propiciada por instigações e curiosidades que a pesquisa acadêmica reluz, seria capaz de dar vida a ideias tão desafiadoras. Sua riqueza conceitual, as conexões interdisciplinares e as inquietações geradas no leitor que se debruça sobre temas atualíssimos, embora complexos, se conjugam em desafio gratificante e capaz de despertar a atenção mesmo daqueles pesquisadores que não se dedicam primordialmente ao estudo do assim chamado Direito Digital. (…)

Antever os perigos da inovação tecnológica é cada vez mais factível, mas nem por isso se deixa de ter acentuada preocupação quanto a seus percalços. A tarefa da Ciência do Direito, portanto, volta a ser representativa da alocação de instrumentos (efetivos) de tutela no ordenamento jurídico.

É nesse peculiar contexto que a presente obra se insere: temas variados, que revelam a natureza multitudinária e transdisciplinar do Direito Digital impõem atualização constante e verdadeiro distanciamento do estudo frugal, restrito aos ‘ramos’ do direito e às suas idiossincrasias. As interseções entre tais searas específicas com os influxos produzidos pela técnica inauguram novos sentidos para a dogmática jurídica. Cabe ao intérprete repensar o direito em suas variadas formas para encontrar luzes e caminhos em meio à escuridão que ainda paira sobre os anos vindouros.

Ao longo de vinte e dois belíssimos trabalhos, elaborados por diletos pesquisadores aos quais rendo efusivos encômios, a obra apresentará ao leitor vasto manancial de ideias sobre os mais variados desdobramentos jurídicos da inovação tecnológica. Que seja repositório essencial para futuras investigações, releituras e propostas!

José Luiz de Moura Faleiros Júnior (Do Prefácio)

Os organizadores

Conheça os organizadores da obra

Bruno Bastos de Oliveira

Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Pós-doutor em Direito pela UNIMAR – Universidade de Marília – SP. Doutor em Ciências Jurídicas – Direitos Humanos e Desenvolvimento – pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

Heloisa Helena de Almeida Portugal

Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP (2016), possui mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (2000), com ênfase em Direito Comunitário e do Mercosul. Especialista em Direito Internacional pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Professora efetiva na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Campus Pantanal – Três Lagoas. Professora convidada de cursos de especialização e do Curso de Aprofundamento da Escola Superior de Guerra de Londrina-Pr. Ministra palestras em congressos nacionais e internacionais. Experiência em gestão e coordenação de curso desde 2002 com expressiva atuação em atividades extensionistas especialmente em atendimento idoso, crianças e vulneráveis; Áreas de atuação: Direitos Humanos e Direito Digital, Direito Internacional, Direito Humanitário.

Jefferson Patrik Germinari

Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade de Marília.

Valter Moura do Carmo

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2009); mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2012) e doutorado em Direito pela UFSC (2016), tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba – UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília – UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Professor Assistente Doutor da UNIMAR onde leciona nos cursos de graduação em Direito e Medicina, sendo professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito. Membro do Conselho Fiscal do CONPEDI. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Editor da Estudos: Revista de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da UNIMAR e editor-adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC (desde 2005). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito e Novas Tecnologias.

Etiene Luiza Ferreira Pleti

Graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direito empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia. Professora universitária dos cursos de graduação e pós-graduação (EAD) da UNIARAXÁ e da FATRA. Advogada atuante nos setores consultivo e litigioso com foco em Direito Civil e Empresarial.

Os autores

Conheça os autores da obra

Adriano Sant’Ana Pedra

Doutor em Direito do Estado (PUC/SP), mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV) e especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos (Università degli Studi di Pisa). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV e um dos líderes do Grupo de Pesquisa “Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais”.

Aires José Rover

Doutor em Direito e professor da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina.

Alberto Antonio Morales Sánchez

Profesor de la División de Administración Avanza de la Facultad de Contaduría y Administración de la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), Maestro en Administración de la Tecnología y Doctor en Ciencias de la Administración ambas con Mención Honorífica por la División de Estudios de Posgrado en Ciencias de la Administración de la UNAM, Titular de la Unidad de Enlace Administrativo del Consejo General del Instituto Nacional Electoral, miembro y profesor de la Facultad de Derecho de la Barra Nacional de Abogados de México.

Almir Garcia Fernandes

Professor de Direito Civil e Empresarial na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Doutor em Direito Comercial pela PUC de São Paulo. Mestre em Direito das Relações Econômico-Empresariais pela Universidade de Franca.

André Luís Cateli Rosa

Doutor em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Especialista em liderança e coaching para gestão de pessoas. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos. Membro da Associação Brasileira de Direito e Economia. Sócio fundador do escritório Cateli & Bordenal Advogados Associados.

André Ricardo Fonsêca da Silva

Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ, Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, Especialista em Direito Municipal pela UNIPÊ e Graduado em Direito pela UNIPÊ. Professor do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE).

Antônio Carlos Mathias Coltro

Des. TJSP – Coordenador da CAPES no TJSP – Mestre em Direito – PUC/SP – Presidente IBDC – Integrante das Academias Paulista de Direito e Paulista de Magistrados.

Arthur Emanuel Leal Abreu

Mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais, na Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES). Especialista em Linguagem, Tecnologia e Ensino, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bacharel em Direito e especialista em Compliance, pela FDV.

Bruno Bastos de Oliveira

Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Pós-doutor em Direito pela UNIMAR – Universidade de Marília – SP. Doutor em Ciências Jurídicas – Direitos Humanos e Desenvolvimento – pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

Carlos Eduardo Pereira Furlani

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2004). Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011). Doutorando pela USP em Direito do Estado desde 2018. Coordenador do Grupo da Linha de Pesquisa em Transformações na Ordem Social, Política e Econômica e suas regulações desde 2016. Foi Coordenador do Curso de Direito da UFMS – CPTL período de 2018/2019. Atualmente encontra-se no quadro de Professor Efetivo da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campus CPTL, Três Lagoas/MS.

Daniel Barile da Silveira

Pós-Doutor em Direito (Universidade de Coimbra – Ius Gentium Conimbrigae). Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado da Universidade de Marília (Unimar).

Ewerton Ricardo Messias

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Professor no PPGD em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE, Professor nos cursos de Graduação em Direito e em Administração da Universidade de Marília – UNIMAR.

Fabiano Fernando da Silva

Graduado em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Candido Rondon (UNIRONDON), em Direito Penal e Processo Penal pela AVM Faculdade Integrada (AVM) e em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mestrando em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Analista judiciário e Assessor Técnico Jurídico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Fellipe Vilas Bôas Fraga

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino. Mestrando em Direito pela Universidade de Marília – SP. É Tabelião de Protesto no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia. Foi Tabelião de Notas e de Protesto e Registrador Civil das Pessoas Naturais no Estado da Bahia.

Geilson Nunes

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Professor no curso de Graduação em Direito do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos – IMEPAC.

Gustavo Rabay Guerra

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Adjunto IV da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Sócio do Rabay, Palitot e Cunha Lima Advogados. Fundador da Compliance Academy. Idealizador da Legal Mind.

Jailton Macena de Araújo

Doutor e Mestre em Direito. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB.

Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude

Advogada em Rio Branco/Acre/Brasil. Especialista em Direito Público. Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. Mestranda pela Universidade de Marília/São Paulo/Brasil.

Jaqueline de Paula Leite Zanetoni

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2011). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013). L.L.M em Direito Internacional Tributário pela Wirtschaftsuniversität Wien (2019). Mestre em Direito pela Universidade de Marília (2020). Professora de Direito Tributário da Universidade de Mogi das Cruzes – Campus Vila Leopoldina/SP. Conselheira do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Membro do corpo diretor da FEPODI.

Jefferson Patrik Germinari

Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade de Marília.

Jonathan Barros Vita

Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET-SP, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi – Milão – Itália. Estágio de pós-doutorado como Senior visiting research fellow na WU (Wirtschaftsuniversität Wien) – Viena – Áustria. Coordenador e professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR. Professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil e exterior. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Ex-Conselheiro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Ex-Secretário da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.

Lara Celina Maia Mendes de Oliveira

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Direito e Desenvolvimento pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Especialista em Teoria Geral da Arbitragem pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Graduada em Direito pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba (IESP). Advogada. Conciliadora Voluntária pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Larissa Cristina Leal Costa

Bacharel em Direito pelo Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos – IMEPAC.

Manuel David Masseno

Professor Adjunto do IPBeja – Instituto Politécnico de Beja, onde também integra as Coordenações do Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime e do MESI – Mestrado em Engenharia de Segurança Informática, sendo ainda o seu Encarregado da Proteção de Dados. Pertence à EDEN – Rede de Especialistas em Proteção de Dados da Europol – Agência Europeia de Polícia e ao Grupo de Missão “Privacidade e Segurança” da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, em Portugal; assim como ao Grupo de Estudos de Direito Digital e Compliance da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, à Comissão Estadual de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina e ainda à Comissão de Direito digital da Subseção de Campinas da OAB.

Maria Marconiete Fernandes Pereira

Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Professora Titular de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ).

Marina Morais de Carvalho

Mestranda em Direito Econômico do Programa de Pós-Graduação do Centro de Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Markus Samuel Leite Norat

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino; Mestrando em Direito e Desenvolvimento pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito da Criança, Juventude e Idosos; Pós-Graduação em Direito Educacional; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI – Centro Universitário Leonardo da Vinci – ICPG – Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB – Escola Superior da Advocacia da Paraíba – Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ; Pós-Graduação em Tutoria em Educação à Distância e Docência do Ensino Superior; Advogado; Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado da Paraíba; Coordenador Pedagógico e Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba; Professor convidado da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Professor do Curso de Graduação em Direito no Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ; Membro Coordenador Editorial de Livros Jurídicos da Editora Edijur (São Paulo); Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Científica Jurídica Scientia et Ratio; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito do Consumidor; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito e Processo Civil; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito Imobiliário; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito Penal; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Científica Jurídica Cognitio Juris, ISSN 2236-3009, www.cognitiojuris.com; Membro Coordenador Editorial da Revista Ciência Jurídica, ISSN 2318-1354; Membro do Conselho Editorial da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, ISSN 2237-1168; Autor de livros e artigos jurídicos.

Patrícia Cardoso Dias

Doutoranda em Direito e Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões” (UAL); Professora convidada no curso de mestrado em Direito da UAL.

Paulo Caliendo

Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC / RS). É graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), LLM pela UFRGS e Doutor em Tributos pela PUC / SP. Ele também foi pesquisador visitante na Ludwig-Maximilians Univesität no Center for Researcher on European and International Tax Law. Ele escreveu “Estabelecimentos Permanentes de Direito Internacional”. É Árbitro Brasileiro de lista do Tribunal Arbitral Ad Hoc do Mercosul, conforme previsto no Protocolo de Olivos.

Rogerio Mollica

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR).

Samira Monayri Bertão

Mestranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional pela Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE); Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Luiz Flávio Gomes; Membro do Grupo de Pesquisa “Acesso à Justiça, inovação e sustentabilidade” da Universidade do Oeste Paulista; Advogada.

Silas Silva Santos

Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP); Professor nos cursos de Graduação e de Pós-Graduação da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE); Líder do Grupo de Estudos “Acesso à justiça, inovação e sustentabilidade”; Juiz de Direito.

Tiago Henrique Grigorini

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões” (UAL); Pós graduado lato sensu em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp; Professor da Faculdade Reges; Professor convidado do MEGE Cursos Jurídicos; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP.

Valéria Fernandes de Medeiros

Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Professora de Direito Digital da Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ).

Dados do livro

• ISBN: 978-65-88563-20-5
• Paperback: 492 páginas
• e-Book Kindle: 4.2 MB
• Publicação: 29 de abril de 2021
• Idioma: Português
• Dimensões: 17 cm x 24,4 cm
• Edição: 1ª
• Selo: LAECC