Escritos Sobre Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais | E-book

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Daí se vê a importância da presente obra, que justamente se propõe a deslindar a Jurisdição Constitucional, seu papel, seus limites, sob a perspectiva de casos históricos e do direito comparado. Repleta de temas de extrema relevância e caucada em reflexão jurídica profunda e crítica, a obra perpassa por tópicos como: controle de atos de governo; o papel da Corte Constitucional na defesa de direitos contramajoritários; direitos de sujeitos LGBT e criminalização da homofobia; execução provisória da pena após a decisão de 2ª instância; cárcere e controle social no capitalismo incipiente; individualização da pena com enfoque nos crimes de tráfico de drogas; tutela de direitos fundamentais na pós-modernidade; educação enquanto forma de evitar violações a direitos das mulheres no meio ambiente de trabalho; encarceramento feminino e a prisão domiciliar; combate à corrupção; Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e sua aplicação às relações de consumo; Estado Plurinacional da Bolívia e a reforma constitucional de 2009; diálogos institucionais e efeito backlash; direito à saúde e gestão municipal; justiça de transição; e constitucionalismo multinível, transconstitucionalismo e interconstitucionalismo.

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Descrição

Para além da escolha de seus mandatários pelo voto direto e universal, qualquer democracia contemporânea se ampara em dois pilares fundamentais: o respeito às instituições democráticas, aí incluindo o Poder Judiciário, e a estrita observância dos direitos fundamentais.

No Brasil, passados mais de 30 anos da promulgação da Constituição da República de 1988, ainda se tem um grande déficit de efetividade do seu extenso rol de direitos fundamentais. Não obstante, é inegável o avanço do caminhar no sentido de garantir uma sociedade livre, justa e solidária, muitas vezes originadas (ou ao menos aperfeiçoadas) por meio da jurisdição constitucional.

Muitas lutas históricas da sociedade se sagraram em incremento do patamar civilizatório brasileiro em julgamentos do Supremo Tribunal Federal, mas não foram ali iniciadas. Direitos de minorias étnicas (como indígenas e quilombolas), sujeitos LGBT, cotas raciais, pesquisas com células-tronco embrionárias, liberdades de expressão e de imprensa, entre tantos outros, fazem parte de uma longa jornada de construção de direitos pela sociedade civil, que se levantou contra um modelo de sociedade hegemônico, injusto e desigual.

Não obstante, se é certo que a jurisdição constitucional é essencial para o fortalecimento da democracia brasileira e para o respeito e a garantia dos direitos fundamentais, não se pode ignorar que normalmente essa concretização é permeada por discussões relativas a possíveis avanços do Poder Judiciário sobre espaços, a princípio, reservados aos Poderes Executivos e Legislativos, sobretudo quando se tangencia questões centrais da Política. A definição de pressupostos, conteúdo e limites da jurisdição constitucional não é nada singela, assim como a linha entre Política e Direito é bastante tênue nas sociedades atuais (se é que se pode falar em tal linha em uma Constituição extensa como é a brasileira).

Daí se vê a importância da presente obra, que justamente se propõe a deslindar a Jurisdição Constitucional, seu papel, seus limites, sob a perspectiva de casos históricos e do direito comparado. Repleta de temas de extrema relevância e caucada em reflexão jurídica profunda e crítica, a obra perpassa por tópicos como: controle de atos de governo; o papel da Corte Constitucional na defesa de direitos contramajoritários; direitos de sujeitos LGBT e criminalização da homofobia; execução provisória da pena após a decisão de 2ª instância; cárcere e controle social no capitalismo incipiente; individualização da pena com enfoque nos crimes de tráfico de drogas; tutela de direitos fundamentais na pós-modernidade; educação enquanto forma de evitar violações a direitos das mulheres no meio ambiente de trabalho; encarceramento feminino e a prisão domiciliar; combate à corrupção; Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e sua aplicação às relações de consumo; Estado Plurinacional da Bolívia e a reforma constitucional de 2009; diálogos institucionais e efeito backlash; direito à saúde e gestão municipal; justiça de transição; e constitucionalismo multinível, transconstitucionalismo e interconstitucionalismo.

Trata-se, assim, de arsenal gigantesco de temas candentes da atualidade, aqui tratados com profundidade e tenacidade. Todos os textos possuem um traço comum: a partir de pesquisa acadêmica de qualidade, contribuem para significativa reflexão acerca do Direito e os arranjos institucionais frente a complexas questões sociais postas ao Poder Judiciário. Em suma, simbolizando a importância do papel da pesquisa, da ciência e do ensino acadêmico no país, mais do que uma obra memorável, trata-se de verdadeiro instrumento de defesa da Democracia.

Gustavo Kenner Alcântara

Os coordenadores

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Alexandre Walmott Borges
Professor da UFU, dos programas de pós-graduação em Direito e em Biocombustíveis. Professor visitante do programa de pós-graduação em Direito da UNESP.Doutor em Direito. Doutor em História. Pesquisador líder do LAECC.

 

Sérgio Augusto Lima Marinho
Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia com pesquisa fomentada pela CAPES. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia com pesquisa fomentada pela FAPEMIG. Professor Universitário. Advogado.

Os autores

Conheça os autores da obra

Alex Cabello Ayzama

Abogado por la Universidad Mayor de San Simón (UMSS – Bolivia). Máster en Derecho por la Universidad Federal de Uberlândia (UFU – Brasil). Miembro del Grupo de Investigación y Estudios en Derecho Internacional (GEPDI- UFU-CNPq) y Laboratorio Americano de Estudios Constitucionales Comparados (LAECC- UFU-CNPq).

Alexandre Walmott Borges

Professor da UFU, dos programas de pós-graduação em Direito e em Biocombustíveis. Professor visitante do programa de pós-graduação em Direito da UNESP. Doutor em Direito. Doutor em História. Pesquisador líder do LAECC.

Amanda Figueiredo de Andrade

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), onde foi bolsista FAPEMIG de iniciação científica.

Ana Flávia Alves Canuto Veloso

Doutora e Mestra em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogada. Professora universitária.

Ana Luiza Silva Agostinho

Pós-graduada em Direito Público. Bacharal em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogada.

Arthur Pinheiro Basan

Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Damásio (2014). Associado Titular do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Professor Adjunto na Universidade de Rio Verde (UNIRV).

Bruno Marques Ribeiro

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito Civil pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Docente em cursos de graduação e pós-graduação lato sensu. Advogado.

Danler Garcia

Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), onde foi bolsista FAPEMIG.

Eduardo Rodrigues dos Santos

Mestre em Direito Público pela UFU. Pós-graduado em Direito Constitucional. Professor de Direito Constitucional. Autor da Editora Juspodivm. Advogado, Parecerista e Consultor Jurídico.

Fabiana Angélica Pinheiro Câmara

Professora das Faculdades Inspirar, cursos de graduação em direito, administração e relações internacionais. Mestra em Economia Política. Doutora em História.

Fábio Rosa Neto

Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras de Uberlândia/MG. Especialista em Direito Constitucional Aplicado com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pela Faculdade Damásio. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Damásio. Conciliador da Justiça Federal de Uberlândia desde 2015. Mestrando em direito pela Universidade Federal de Uberlândia.

Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães

Advogado. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor de Direito Constitucional e Processual Penal no Centro Universitário de Patos de Minas/UNIPAM.

Gabriele Ledermann Canteli

Graduanda em Direito na Universidade Federal de Uberlândia – UFU.

Giuseppe Cammilleri Falco

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista – “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP campus de Franca/SP.

Hugo França Pacheco

Advogado inscrito na 13ª OAB MG. Pós-Graduado em Gestão Ambiental pela Faculdade Católica de Uberlândia, Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela rede de ensino LFG e MBA em Gestão Empresarial na Fundação Getúlio Vargas. Mestrando do programa de pós-graduação em Biocombustíveis na Universidade Federal de Uberlândia.

Ilton Norberto Robl Filho

Professor da UFPR e do IDP (Brasília). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela PUC-RS e Doutor em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR.

Isadora Pimentel Alves Rosa

Bacharela em Direito pela Universidade de Uberaba – Uniube.

José Emílio Medauar Ommati

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG; Professor do Curso de Graduação em Direito da PUC Minas – Campus Serro; Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Itaúna – MG.

José Luiz de Moura Faleiros

Desembargador Substituto no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Especialista em Direito Penal e Processual Penal, e em Processo Civil. Possui MBA Executivo. Professor Universitário.

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Membro do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Conselheiro Editorial do LAECC. Advogado.

Júlia Palmeira Macedo

Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões, Mestra em Criminologia pela Université Catholique de Louvain, Advogada, Mediadora Judicial, Professora de Direito Penal e Direito Processual Penal, membro do Grupo de Pesquisa “Mães Livres”, Coordenadora do Projeto “Mulheres Mil: plantando liberdade para além das grades”, Coordenadora do Grupo de Estudo sobre Mulheres e Violências.

Leonardo de Andrade Alberto

Graduação em Direito em andamento pela Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Frutal, Bolsistade iniciação científica Edital nº 01/2019 PAPq/UEMG, pesquisador do Laboratório Americano de EstudosConstitucionais Comparados (LAECC).

Letícia Pereira Moreira

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Luis Carlos Álvarez

Abogado, Magister en Derechos y Garantías fundamentales, UFU.

Luiz Carlos Goiabeira Rosa

Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas). Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Professor de Direitos Fundamentais e Direito do Consumidor na Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Madalena Gontijo B. Fonseca

Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Ipatinga/Anamages. Gerente da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uberlândia.

Maria Carolina Paganini Centofanti Cremasco de Paiva

Procuradora do Município de Uberlândia/MG. Pós-graduada em Ciências Penais e em Processo Civil pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia.

Moacir Henrique Júnior

Doutor em Direito e Ciência Política e Mestre em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal, ambos pela Universitat de Barcelona, pesquisador do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados (LAECC). Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Frutal.

Pablo Martins Bernardi Coelho

Doutor em História pela Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP/Franca. Professor Adjunto do curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – Unidade Frutal.

Renata Alvares Gaspar

Pós-Doutoranda do PPGD da Universidade Federal de Uberlância, com Bolsa PNP/CNPq. Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca-Espaa (2008) e mestre em Estudios Latinoamericanos (menção Ciências Políticas/Direitos Humanos) pela mesma Universidade (2005). Ambos os títulos revalidados pela USP – Universidade de São Paulo. Consultora Jurídica para do MERCOSUL no Projeto Focem Base de dados Jurisprudencial (2008).

Rodrigo Pena Costa e Costa

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogado Público do Município de Araguari/MG.

Rodrigo Pereira Moreira

Professor de Direito da Universidade Estadual de Goiás (Campus Morrinhos) e do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Capítulo elaborado dentro do projeto de pesquisa “A função contramajoritária dos direitos fundamentais e a legitimidade das cláusulas pétreas” desenvolvido na UEG.

Ruan Espíndola Ferreira

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogado e professor universitário.

Sérgio Augusto Lima Marinho

Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia com pesquisa fomentada pela CAPES. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia com pesquisa fomentada pela FAPEMIG. Professor Universitário. Advogado.

Tharuelssy Resende Henriques

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Valéria Emília de Aquino

Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. Professora de Direito na UNIPAC.

Wilcon Luciano Abreu

Abogado por la Universidad Tecnológica de Santiango (UTESA), Rep. Dom.. Máster en Derecho por la Universidad Federal de Uberlândia (UFU), Brasil. Miembro de Laboratorio Americano de Estudios Constitucionales Comparados (LAECC-UFU). Aspirante a fiscalizador público nacional.

Dados do livro

  • ISBN: 978-65-99099-27-4
  • Paperback: 662 páginas
  • e-Book Kindle: 3.7 MB
  • Publicação: 24 de julho de 2020
  • Idioma: Português
  • Dimensões: 16 cm x 23 cm
  • Edição:
  • Selo: LAECC

Informação adicional

Coordenadores

Alexandre Walmott Borges, Sérgio Augusto Lima Marinho

Autores

Alex Cabello Ayzama, Alexandre Walmott Borges, Amanda Figueiredo de Andrade, Ana Flávia Alves Canuto Veloso, Ana Luiza Silva Agostinho, Arthur Pinheiro Basan, Bruno Marques Ribeiro, Danler Garcia, Eduardo Rodrigues dos Santos, Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, Fábio Rosa Neto, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães, Gabriele Ledermann Canteli, Giuseppe Cammilleri Falco, Hugo França Pacheco, Ilton Norberto Robl Filho, Isadora Pimentel Alves Rosa, José Emílio Medauar Ommati, José Luiz de Moura Faleiros, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Júlia Palmeira Macedo, Leonardo de Andrade Alberto, Letícia Pereira Moreira, Luis Carlos Álvarez, Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Madalena Gontijo B. Fonseca, Maria Carolina Paganini Centofanti Cremasco de Paiva, Moacir Henrique Júnior, Pablo Martins Bernardi Coelho, Renata Alvares Gaspar, Rodrigo Pena Costa e Costa, Rodrigo Pereira Moreira, Ruan Espíndola Ferreira, Sérgio Augusto Lima Marinho, Tharuelssy Resende Henriques, Valéria Emília de Aquino, Wilcon Luciano Abreu

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