Estudo comparado da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais no Brasil e em Portugal | E-book

Preço: R$49,99

Atualmente, vivemos em uma sociedade de risco que, cada vez mais, sustenta que o progresso econômico terá de ser atingido às custas do ambiente. Entretanto, ao analisar a Constituição da República Portuguesa (artigo 66º) e a Constituição da República Federativa do Brasil (artigo 225), percebe-se que ambas protegem esse meio, cada qual ao seu modo, e apontam-no como sendo um direito fundamental do homem. As relações entre os dois países datam de séculos de história. Nesse sentido, os ordenamentos jurídico português e brasileiro mantêm, entre si, pontos convergentes e divergentes. O tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, especificamente, é pouco debatido no Brasil em relação à Portugal, apesar da importância e da polêmica sobre o assunto, além dos problemas que vem a suscitar.

Assim, o presente trabalho visa promover uma comparação entre os sistemas de responsabilização penal das pessoas jurídicas vigentes no Brasil e Portugal, no contexto da criminalidade ambiental, a fim de orientar os juristas brasileiros e portugueses, tornando possível a ambos melhor se localizarem dentro da constelação jurídica dos diversos direitos nacionais, bem como contribuir para a evolução rumo a um sistema mais coerente e harmônico com princípios e valores elementares ao Direito Penal.

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Descrição

A perspicácia do autor se reflete sobre seu texto, ao indicar, com precisão, os mais variados aspectos sobre o tema: domínio conceitual; pesquisa aprofundada nas principais doutrinas relacionadas a responsabilidade penal da pessoa jurídica; o desenvolvimento dogmático do instituto jurídico; a análise do pensamento jurisprudencial sobre o tema, ponderando sobre questões relacionadas a constitucionalidade ou não de disposições legais relacionadas ao tema; a ponderação de elementos constantes na dogmática portuguesa e que são compatíveis ao nosso sistema jurídico penal; a discussão acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público; enfim, a obra de Álan Patrick nos dá a oportunidade ímpar de conhecermos um dos temas mais debatidos do Direito Penal contemporâneo.

Karlos Alves

O autor

Conheça o autor da obra

Álan Patrick Borges Oliveira

Ensino Médio pela Escola Estadual Américo Alves (2011). Atualmente é Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Dados do livro

  • ISBN:978-65-88563-39-7
  • Paperback: 170 páginas
  • e-Book Kindle: 7,4 MB
  • Publicação: 09 de dezembro de 2021
  • Idioma: Português
  • Dimensões: 12,7 cm x 20,3 cm
  • Edição:
  • Selo: LAECC

Informação adicional

Autor

Álan Patrick Borges de Oliveira

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