Atualmente, vivemos em uma sociedade de risco que, cada vez mais, sustenta que o progresso econômico terá de ser atingido às custas do ambiente. Entretanto, ao analisar a Constituição da República Portuguesa (artigo 66º) e a Constituição da República Federativa do Brasil (artigo 225), percebe-se que ambas protegem esse meio, cada qual ao seu modo, e apontam-no como sendo um direito fundamental do homem. As relações entre os dois países datam de séculos de história. Nesse sentido, os ordenamentos jurídico português e brasileiro mantêm, entre si, pontos convergentes e divergentes. O tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, especificamente, é pouco debatido no Brasil em relação à Portugal, apesar da importância e da polêmica sobre o assunto, além dos problemas que vem a suscitar.

Assim, o presente trabalho visa promover uma comparação entre os sistemas de responsabilização penal das pessoas jurídicas vigentes no Brasil e Portugal, no contexto da criminalidade ambiental, a fim de orientar os juristas brasileiros e portugueses, tornando possível a ambos melhor se localizarem dentro da constelação jurídica dos diversos direitos nacionais, bem como contribuir para a evolução rumo a um sistema mais coerente e harmônico com princípios e valores elementares ao Direito Penal.

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