Limites ao Poder Estatal de Criminalizar: uma análise sobre o rendimento atual da teoria do bem jurídico

Preço: R$114,99

O uso de mecanismos dogmáticos polêmicos e a busca por uma tutela efetiva na proteção de novos interesses, em detrimento, muitas vezes, de garantias penais solidificadas tem-se mostrado como uma realidade global. Nesse contexto, emerge como importante questão a verificação de quais seriam os limites do jus puniendi estatal e coube à teoria do bem jurídico, sobretudo após a Segunda Guerra, a função crítica de limitar o poder de punir do Estado. Essa concepção ainda encontra grandes adeptos no território brasileiro, sendo tal seara ambiente fértil para uma discussão realista e de fundamental importância, tendo em vista os perigos de um Estado detentor de um poder ilimitado.

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Descrição

(…) A estratégia de abordagem adotada pela Autora logrou enfileirar fontes referenciais bibliográficas do direito, mas, além do material de produção jurídica, se houve por colher o que há de mais interessante nas ciências sociais, ou humanidades, muito além do direito estritamente falando.

As linhas do livro vão desenvolvendo toda a dimensão historicizada de construção teórica do que é o bem jurídico, autores e autoras, paradigmas, referenciais e soluções.

Há a crítica sobre os limites e possibilidades da teoria do bem jurídico, inclusive com a apreciação crítica da sua adaptabilidade, e responsabilidade aos contornos da sociedade atual, verificando se os pressupostos e a dinâmica desta construção teórica ainda são factíveis, e eficientes, no século XXI. (…)

Alexandre Walmott Borges (Prefácio)

A autora

Conheça a autora da obra

Gabriela Garcia Damasceno
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2005). Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho (2009). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (2013). MBA em Liderança e Coaching na Gestão de Pessoas pela Universidade Pitágoras Unopar (2019). Foi professora substituta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (2006/2008). Coordenou e lecionou na Pós-graduação em Ciências Criminais da Faculdade Pitágoras de Uberlândia (2013/2014). Professora da Faculdade Politécnica de Uberlândia, hoje UNA Uberlândia, nas disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal e Metodologia desde (2006/2018). Professora convidada da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais em Cursos de Formação de Soldado e Cursos de Formação de Sargentos (2008/2013). Atua como Delegada de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, nível especial, desde 2009 até a presente data, já tendo sido lotada na Delegacia de Plantão de Uberlândia, 1º e 7º Distritos de Polícia, Núcleo de Corregedoria de Polícia Civil de Uberlândia, Posto de Identificação, Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal, Delegacia de Orientação e Proteção à Família e, atualmente, responde pela Delegacia Especializada na Investigação de Furtos e Roubos de Veículos Automotores. Possui conhecimentos nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Ambiental e Legislação Infanto-juvenil, além de diversos cursos técnicos e práticos, relacionados a atuação policial, precipuamente, relacionados ao cargo de Delegada de Polícia.

Dados do livro

  • ISBN: 978-65-88563-37-3
  • Paperback: 278 páginas
  • e-Book Kindle: 1.53 MB
  • Publicação: 17 de março de 2022
  • Idioma: Português
  • Dimensões: 12,7 cm x 20,32 cm
  • Edição:
  • Selo: LAECC

Informação adicional

Peso 372 g
Dimensões 12.7 × 20.32 × 1.6 cm
Autores

Francisco Cláudio Medeiros Júnior, Gabryell Alexandre Costa Pinheiro

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