O desenvolvimento da telemedicina no Brasil: desafios e entraves normativo-jurídicos

Preço: R$95,00

Objetivando-se analisar os desafios e os entraves normativo-jurídicos sobre o desenvolvimento e a difusão da telemedicina no Brasil, são fatores para reflexão as vulnerabilidades a direitos e garantias fundamentais, a precariedade do sistema normativo-organizacional em saúde, a responsabilidade civil e os critérios de competência territorial para o julgamento de erro médico.

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Descrição

Objetivando-se analisar os desafios e os entraves normativo-jurídicos sobre o desenvolvimento e a difusão da telemedicina no Brasil, são fatores para reflexão as vulnerabilidades a direitos e garantias fundamentais, a precariedade do sistema normativo-organizacional em saúde, a responsabilidade civil e os critérios de competência territorial para o julgamento de erro médico.

A pesquisa está cindida em quatro eixos: o primeiro dedica-se a compreender o conceito de saúde, bem como a estrutura normativo-organizacional do sistema de saúde brasileiro, definidos os seus respectivos agentes e atribuições, inserindo-se, na abordagem, o Conselho Federal de Medicina, suas influências sobre a atividade médica e noções introdutórias quanto à regulamentação da telemedicina no plano nacional.

O segundo eixo se dedica à análise histórica externa do desenvolvimento da medicina em atenção à sociedade informacional, trazendo noções de ordem conceitual sobre o que se entende sobre telemedicina no plano internacional e algumas experiências internacionais de aplicação do método.

No terceiro eixo, prossegue-se com o estudo da telemedicina no Brasil, partindo-se de breve escorço histórico do desenvolvimento da medicina no país, reconstruindo-se a definição do método em comparação com as disposições normativas exaradas pelo Conselho Federal de Medicina e análise de aplicações em teleconsulta, telecirurgia e tecnologias inovadoras.

O derradeiro eixo é dedicado a reflexões normativas e jurídicas sobre as limitações éticas e à saúde como valor fundamental, à responsabilidade civil por erro médico em telecirurgia e aos critérios de competência territorial.

Por fim, averigua-se a transponibilidade de fronteiras para a prática da telemedicina por estrangeiros. O método de pesquisa adotado é o dedutivo, por meio de pesquisa documental, incluindo-se doutrina nacional e estrangeira, jurisprudência e conjunto normativo-legal.

Os autores

Os autores

Conheça os autores da obra

Jefferson Patrik Germinari
Servidor Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cargo Escrevente Técnico Judiciário. Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR; Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. Membro dos Grupos de Pesquisas Organizações Competitivas e Inovadoras, da Universidade de Marília – UNIMAR.

 

Bruno Bastos de Oliveira
Estágio Pós-doutoral em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Especialista em Direito Tributário pela UNISUL – SC. Professor Permanente do Programa de Pós-graduação – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Marília – UNIMAR.

 

Dados do livro

  • ISBN: 978-65-88563-16-8
  • Paperback: 312 páginas
  • e-Book Kindle: 3.2 MB
  • Publicação: 19 de fevereiro de 2021
  • Idioma: Português
  • Dimensões: 16 cm x 23 cm
  • Edição:
  • Selo: LAECC

Informação adicional

Peso 562 g
Dimensões 15.6 × 23.39 × 1.8 cm
Autores

Jefferson Patrik Germinari, Bruno Bastos de Oliveira

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