Processo Administrativo Disciplinar e Técnicas Consensuais: Alternativas para a solução de Conflitos | E-book

Preço: R$49,99

  1. (…) existem ferramentas administrativas que poderão ser acionadas e/ou utilizadas tanto pela Administração como pelos demais servidores, que podem evitar a deflagração do árduo e oneroso “processo administrativo disciplinar” e, consequentemente, evitar uma possível demissão do agente público, sem contar que essas ferramentas amenizam o desgaste emocional e psíquico de quem está sendo acusado em um PAD, bem como faz com que a Administração também poupe tempo e dinheiro e ainda consiga, na maioria dos casos, alcançar o interesse público e o espírito da lei. A presente obra traz de forma simples e objetiva diversos desses instrumentos, tais como: reuniões no recinto da repartição, alinhamento de diálogos entre os servidores do setor, mediação e conciliação, dentre outros.

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Descrição

(…) Trata-se de obra pragmática, na qual os autores conseguiram exteriorizar, de maneira simples, clara e objetiva, todos os conhecimentos de que dispõe e que, agora, serão lançadas ao público. (…)

(…) No primeiro capítulo, intitulado “Noções de processo administrativo disciplinar”, os autores realizam uma breve análise conceitual dos chamados PADs, evidenciando os princípios que lhe são aplicáveis, destacando-se sua orientação aos condutores e às partes envolvidas. O capítulo ainda destaca as fases do PAD, culminando com a menção às penalidades aplicáveis aos servidores públicos.

O segundo capítulo é intitulado “Ferramentas que podem evitar a deflagração de um processo administrativo disciplinar”. Nesta seção do trabalho, os autores buscam elucidar algumas alternativas impeditivas à instauração do PAD, denotando as necessárias comunicações e reuniões com os membros da equipe, enfim, os diálogos, a conciliação, a mediação e os Termos de Ajustamento de Condutas e Circunstanciado de Autuação.

No terceiro capítulo, denominado “Modelos de atas de reuniões, de termos de conciliação, mediação, TCA e TAC”, os autores viabilizam e facilitam os meios de instauração e condução do procedimento administrativo, expondo vários formulários preconcebidos que servirão de parâmetro para composição da peça processual, revelando-se, aqui, também a finalidade prática da obra, que será de grande valia àqueles que lidam com a mediação em suas carreiras.

(…) Esta obra clarifica os meios e instrumentos para arrostar os desafios que demandam tempo e exigem mudança de postura e engajamento para pluralização de novas formas de gestão e resolução de conflitos observada a necessária pacificação social ante os novos paradigmas do Estado Democrático de Direito e a dignidade humana.

José Luiz de Moura Faleiros (Do Prefácio)

Os Autores

Conheça os autores da obra

Adailton Borges de Oliveira
Presidente/coordenador da COPSIA – Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Universidade Federal de Uberlândia. É coordenador do sistema CGU-PAD (integrado à Controladoria Geral da União) no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia-MG. Mestre em Processos de Ensino, Gestão e Inovação pela Universidade de Araraquara-SP. Doutorando em Biocombustíveis pela Universidade Federal de Uberlândia.

Etiene Luiza Ferreira Pleti
Advogada atuante nos setores consultivo e litigioso com foco em Direito Civil e Empresarial. Professora universitária. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direito empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia.

Ricardo Padovini Pleti Ferreira
Doutor e mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor da Universidade Federal de Uberlândia – UFU.

 

Dados do livro

  • ISBN: 978-65-88563-49-6
  • Paperback: 120 páginas
  • e-Book Kindle: 8,8 MB
  • Publicação: 11 de março de 2022
  • Idioma: Português
  • Dimensões: 12,7 cm x 20,3 cm
  • Edição:
  • Selo: LAECC

Informação adicional

Autor

Adailton Borges de Oliveira, Ricardo Padovini Pleti Ferreira, Etiene Luiza Ferreira Pleti

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