Descrição

A enorme tragédia ocasionada pela Segunda Grande Guerra teve o condão de provocar o despertar dos povos civilizados para uma nova visão do direito para os aspectos éticos da convivência social. Se até então a ordem jurídica se ocupava simplesmente em positivar regras para regular friamente o relacionamento entre as pessoas e entre estas e o Poder Público, nenhuma ou quase nenhuma influência significativa reconhecendo às regras morais nos domínios da lei, o que se deu, na segunda metade do Século XX, foi o reconhecimento, na Europa e pelos povos filiados à história e à cultura do Velho Mundo, da premência de uma política universal de humanização do direito. Exigiu-se, desde então, a eticização do Estado Democrático, mediante disseminização em seus estatutos normativos dos princípios e valores presentes na Constituição e sobretudo nos tratados internacionais de proteção dos direitos do homem. Ao invés de simplesmente programar e declarar tais direitos, caberia às Constituições verdadeiramente democráticas instituir mecanismos aptos a promover sua efetiva tutela e plena realização (cf. nossa CF, art. 5º, § 1º). Tão importante foi essa nova visão política, que colocava os direitos do homem no mais alto patamar, que se criaram tribunais supra nacionais para tutelá-los, e se estabeleceu, na legislação constitucional de cada Estado, uma posição hierárquica para os tratados de direitos humanos superior à legislação interna ordinária (cf. nossa CF, art. 5º, § 2º). Essa nova postura político-institucional, teve notável repercussão sobre o direito processual, cuja fonte não poderia continuar limitada ao respectivo Código, principalmente porque o acesso à tutela jurisdicional e o instrumento de obtenção dessa tutela jurisdicional se tornaram, em si mesmos, objetos de várias garantias constitucionais explícitas e implícitas, todas coligadas sob a ampla e genérica ideia-síntese do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV). Daí a proclamação do art. 1º do CPC de 2015, de que “o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código”. Restou, assim, constitucionalizado o direito processual moderno, exigindo a releitura de toda a sistemática do acesso à justiça, a ser efetuada necessariamente à luz dos princípios, garantias e valores consagrados pela Constituição. (…) A estrutura arquitetada para o processo constitucionalmente justo exige do intérprete e aplicador uma operação dialética exercitada sobre princípios, valores, cláusulas gerais e normas estruturadas a partir de conceitos abertos ou indeterminados, tudo com o fito de viabilizar uma ordem jurídica adequada à convivência com o mundo da ética e dos preceitos morais, onde vicejam garantias dispensadas a princípios como justiça, igualdade, liberdade, solidariedade e, sobretudo, dignidade da pessoa humana.

(…)

Nessa perspectiva é benemérita de elogios a coletânea de estudos sobre os mais significativos temas e medidas trazidos pelo CPC em vigor, coordenada pela doutora Viviane Ramone Tavares e pelo doutor Tales Calaza, e que contou com a participação de processualistas dos mais diversos centros jurídicos do país. Pode-se afirmar que se trata de uma valiosa contribuição doutrinária que adverte contra equívocos que vêm, às vezes, ocorrendo nos tribunais, ao mesmo tempo em que revela utilidades e aspectos ainda inexplorados, embora contidos nos meandros do CPC de 2015.

(…)

Diante do critério com que foram escolhidos os temas, todos relacionados com instigantes novidades e problemas ocorridos com a interpretação e aplicação do atual Código de Processo Civil, e tendo em vista a boa técnica com os ensaios foram redigidos, estamos certos de que a obra será de bom proveito tanto para o meio acadêmico como para os profissionais do foro.

Humberto Theodoro Júnior(Do Prefácio)

Os coordenadores

Conheça os coordenadores da obra

Tales Calaza
Especialista em Direito Processual Civil pela UniDomBosco. PósGraduando em Direito do Consumidor na Era Digital pela UniDomBosco. MBA em curso em Gestão de Projetos Empresariais pela Faculdade ESAMC Uberlândia. Extensão em Direito Contratual pela Harvard University. Extensão em Direito Imobiliário e Direito de Família pelo MeuCurso. Advogado e Mentor de Projetos de Conclusão de Curso na faculdade ESAMC Uberlândia. Fundador do projeto Calaza Legal Studio. Autor de obras jurídicas. Head Member do Uberhub Legal Tech. Apresentador do Podcast Café Jurídico. Membro da Comissão de Direito 4.0 e Compliance da 13ª Subseção da OAB/MG. Membro da Comissão de Direito Processual Civil da 13ª Subseção da OAB/MG. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Digital da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Viviane Ramone Tavares
Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito Civil Constitucional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-Graduanda em Direito Contratual e Responsabilidade Civil pela EBRADI. Membro da Comissão de Contratos da VI Jornada de Direito Civil. Membro do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Presidente da Comissão de Processo Eletrônico da 13ª Subseção da OAB/MG. Membro da Comissão de Direito 4.0 e Compliance da 13ª Subseção da OAB/MG. Membro da Comissão de Direito Processual Civil da 13ª Subseção da OAB/MG. Advogada. Autora de obras jurídicas. Palestrante.

Os autores

Conheça os autores da obra

Ana Flávia Côrtes Damasceno

Advogada. Especialista em Direito Empresarial pela EBRADI (Escola Brasileira de Direito). MBA em curso em Gestão de Projetos Empresariais pela Faculdade ESAMC Uberlândia. Mentora de Projetos de Conclusão de Curso na Faculdade ESAMC Uberlândia.

Aline Ferreira Costa Carneiro

Especialista em Direito Digital e Compliance pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec (SP). Especialista em Advocacia Trabalhista pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MG). Especializada em Direito para Startups pela FGV. Advogada especializada em privacidade e proteção de dados pessoais e Compliance digital. Membro das Comissões de Direito 4.0 e Compliance, Direito e Processo do Trabalho e Direito e Startups e Lawtechs e Legaltechs da 13ª Subseção da OAB/MG. Membro convidada da Comissão de Startups e Inovação da OAB Santos (SP). Head Member do Uberhub Legaltech. Apresentadora do Podcast Café Jurídico.

Arthur Pinheiro Basan

Doutorando em Direito (Unisinos). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professor adjunto na Universidade de Rio Verde (UniRV).

Bianca Mendes Pereira Richter

Doutoranda e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2012 e em 2019. Professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie e no Ibmec-SP. Coordenadora de Extensão na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada. Professora convidada em cursos de pós-graduação lato sensu.

Breno Henrique Knichalla Arruda

Graduando em Direito (10º período) pela Faculdade Esamc Uberlândia. Estagiário de Direito no escritório de Advocacia Luiz Carlos de Arruda.

Danúbia Paiva

Doutora e mestre em Direito Processual. Professora em cursos de graduação e pós-graduação da Universidade FUMEC, ALIS e da ESA-OAB/MG. Advogada e Pesquisadora.

Demétrio Beck da Silva Giannakos

Doutorando em Direito pela UNISINOS como Bolsista CAPES/PROEX. Mestre em Direito pela UNISINOS. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Advogado.

Gabriel Fernandes Khayat

Mestrando e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP-FDRP). Monitor do Curso de Especialização “Ética Empresarial: Estruturas Societárias, Contratos e Compliance” da USP-FDRP. Membro da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da 12ª Subseção da OAB/SP (2020). Pesquisador Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2016). Advogado.

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Participou de curso de extensão em Direito Digital da University of Chicago. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Professor em cursos de pós-graduação. Foi pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Digital da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Membro do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado.

Luiz Carlos de Arruda

Atua como advogado nas áreas civil e comercial há 52 anos, e está inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, nas seções de Minas Gerais, Goiás e São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia/MG. Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da 13ª Subseção no Biênio de 1985/1986. Conselheiro da Escola de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais. Ex-Diretor presidente/fundador da Associação Mineira de Arbitragem – AMA; ex-árbitro Camarb – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial Brasil. Professor e autor de diversos artigos e obras.

Luís Manoel Borges do Vale

Procurador do Estado de Alagoas. Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Professor de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado de Alagoas. Advogado e Consultor Jurídico.

Maurício Ferreira Cunha

Juiz de Direito (TJMG). Estágio de pesquisa pósdoutoral (UdG – Universidade de Girona/ESP). Doutor em Direito Processual (PUC/Minas). Mestre em Direito Processual Civil (PUC/Campinas). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação (PUC/Minas). Membro da ABDPRO (Associação Brasileira de Direito Processual). Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual).

Muriel Amaral Jacob

Doutora em Direito pela PUC (SP). Professora adjunta na Universidade de Rio Verde (UniRV). Advogada.

Murilo Teixeira Avelino

Procurador da Fazenda Nacional. Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, onde foi professor. Especialista em Direito Constitucional. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Membro da Annep e do IBDP.

Pedro Henrique Nogueira

Pós-doutorando em direito (UFPE). Doutor em direito (UFBA). Mestre em Direito (Ufal). Professor associado na Universidade Federal de Alagoas (graduação e mestrado). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Iberoamericano de Direito Processual. Presidente da Associação do Norte e Nordeste de Professores de Processo (Annep). Advogado e Consultor Jurídico.

Pietra Daneluzzi Quinelato

Mestranda e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo USP-FDRP. Advogada atuante em propriedade intelectual e inovação. Membro do grupo de estudos de Concorrência e Inovação da USP-FDRP e do grupo de Lei, Direito e Moda da mesma instituição. Membro da Comissão “Estudos em Direito da Moda” da OAB/SP. Editora do portal jurídico More Brands and Fashion (www.morebrandsandfashion.com). Professora convidada da Escola Superior de Advocacia (ESA/SP) e do curso online Trilhante em Direito da Moda.

Rubia Ferrão

Advogada e Professora atuante em Direito Digital. Sócia fundadora do Pigão, Ferrão e Fioravante Sociedade de Advogados. Mestranda em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora dos cursos de Pós-Graduação em Segurança e Inteligência Cibernética, Proteção de Dados, Compliance Digital e Computação Forense, todos do Mackenzie. Professora de curso online de Direito Digital (https://aprenda.com.br/rubiaferrao). Professora convidada de algumas instituições de ensino como USP, FIA, ESA, FMU, ESTACIO, AASP, FUTURE LAW, EPD, UNICID e UNIGRAN. Coordenadora da Coordenadoria de Proteção de Dados da OAB/SP. Membro efetivo das Comissões de Direito Digital e Compliance; Propriedade Intelectual e de Direito do Entretenimento; e Combate à Pirataria da OAB/SP (2018). Indicada como advogada mais admirada pela conceituada Revista Análise Advocacia 500, no ano de 2017, na categoria “Setores econômicos/Seguros” e, em 2019, nas categorias de “Especializada em Direito Digital” e “Especializada no Estado de São Paulo”.

Tales Calaza

Especialista em Direito Processual Civil pela UniDomBosco. PósGraduando em Direito do Consumidor na Era Digital pela UniDomBosco. MBA em curso em Gestão de Projetos Empresariais pela Faculdade ESAMC Uberlândia. Extensão em Direito Contratual pela Harvard University. Extensão em Direito Imobiliário e Direito de Família pelo MeuCurso. Advogado e Mentor de Projetos de Conclusão de Curso na faculdade ESAMC Uberlândia. Fundador do projeto Calaza Legal Studio. Autor de obras jurídicas. Head Member do Uberhub Legal Tech. Apresentador do Podcast Café Jurídico. Membro da Comissão de Direito 4.0 e Compliance da 13ª Subseção da OAB/MG. Membro da Comissão de Direito Processual Civil da 13ª Subseção da OAB/MG. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Digital da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Viviane Ramone Tavares

Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito Civil Constitucional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-Graduanda em Direito Contratual e Responsabilidade Civil pela EBRADI. Membro da Comissão de Contratos da VI Jornada de Direito Civil. Membro do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Presidente da Comissão de Processo Eletrônico da 13ª Subseção da OAB/MG. Membro da Comissão de Direito 4.0 e Compliance da 13ª Subseção da OAB/MG. Membro da Comissão de Direito Processual Civil da 13ª Subseção da OAB/MG. Advogada. Autora de obras jurídicas. Palestrante.

Wendel de Brito Lemos Teixeira

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professor da Pós-Graduação de Direito Processual Civil da PUC-Uberlândia. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB/MG. Advogado.

Dados do livro

• ISBN: 978-65-88563-06-9
• Paperback: 360 páginas
• e-Book Kindle: 2.8 MB
• Publicação: 02 de janeiro de 2021
• Idioma: Português
• Dimensões: 17 cm x 24 cm
• Edição: 1ª
• Selo: LAECC